Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e implementação do Centro de Atendimento Individual Especializado - CAIE, que atenderá prioritariamente os educandos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
Indexação
Observação