Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao Projeto de Lei nº 34/2025 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Programa "Sonso" de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção e o combate aos maus-tratos e ao abandono, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Institui a "Comenda de Mérito Agropecuário José Nolasco de Salles Filho (Zequinha Salles)" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |