SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.358, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Lei nº 1.357, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.455, de 11 de julho de 2017
Lei nº 1.356, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR VEICULO OFICIAL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: Nomear para o Cargo em Comissão de Assessor de Vereador,a o Srª para Moraes Leal Azeredo a partir de 01 de janeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Exonerar do Cargo de Assessor de Vereador, o Sr° Alex Monteiro Tavares, a partir de 01 de janeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Conceder férias a Srª Roseli Dantas Bragança - matrícula. 08/C, período aquisitivo 2013/2014,fincando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 01 de janeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, os servidores Ana Aparecida Neves França Couto,Rosangela Lobo da Rocha e Elisabete Lousa da Silva Henrique, a partir de 01 de janeiro de 2015 a dezembro de 2015,sendo pela ordem Presidente,Secretária e Membro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Exonerar do Cargo em Comissão de Chefe do Almoxarifado, Patrimônio e Compras, a Srª Sônia Maria Monteiro André , a partir de 01 de janeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição Macabu para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1252 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 104.284,67 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO MACABUENSE DE TRILHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Fica a ASSOCIAÇÃO MACABUENSE DE TRILHEIROS reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Conceder 30 dias de férias regulamentares aos ocupantes de Cargo em Comissão-Assessor de Vereador- ALEX MONTEIRO TAVARES,CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAUJO, EDUARLEN DE SOUZA BARRETO, ELIS BESSA, LETI DA SILVA PINTO DE SOUZA e LUCI ROSANA FARIA,período aquisitivo 2013/2014-1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 01 de dezembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 28 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR E AUMENTAR VAGAS EXISTENTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ABERTURA DE VAGAS, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 26 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1252 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 24 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA RHÓDIA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 17 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014
Resolução Legislativa nº 9, de 14 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO ZENAIDE CORDEIRO COUTO O PRÉDIO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 07 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1252 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ABERTURA DE VAGAS, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE AOS CARGOS DE LAVADEIRA, MERENDEIRA, AUXILIAR DE CRECHE E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 602, de 15 de agosto de 2003
Lei nº 1.334, de 16 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 15 de outubro de 2014 Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivos que inibam o acesso visual aos caixas nos estabelecimentos bancários e financeiros, nas condições que menciona, no âmbito do município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 15 de outubro de 2014 Ementa: Passa a denominar "Jorge Gabriel" a rua Projetada que inicia na rua Alice Barbosa, entrando ao lado da residência do Sr. José Clovis Coutinho, em toda sua extensão, incluindo a rua transversal a direita, no bairro Bocaina. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 326, de 13 de agosto de 1984
Lei nº 1.331, de 15 de outubro de 2014 Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SEJA A ETAPA TEÓRICA OU PRÁTICA, AOS DIAS DE SÁBADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 13 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.327/14, PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 03 de outubro de 2014 Ementa: DENOMINA DR. EUCLIDES MONTELEONE A CLÍNICA DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO HENRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 03 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. DENOMINA COMO LAERT DIAS DE AZEVEDO A RUA TRANSVERSAL A RUA DURVAL SANTANA, LOCALIZADA NA CHÁCARA DO SANT'ANA, NO BAIRRO VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA, SERVIÇO DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, CRAS E CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.339, de 17 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.521, de 18 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.795, de 12 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.888, de 13 de novembro de 2023
Lei nº 1.328, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE TRATORISTA E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 10 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 10 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR VAGAS EXISTENTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 10 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 711.000,00 (SETECENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 03 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 29 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.250, DE 22 DE JULHO DE 2013, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.386, de 23 de junho de 2015
Lei nº 1.321, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 346.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.391,14 (QUATROCENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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