Lei nº 1.455, de 11 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1455
Ano
2017
Data
11/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º, revoga o § 1º, e acrescenta o parágrafo único e da nova redação ao artigo 2º da lei municipal n.º 1.357/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.357, de 21 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica