Lei nº 1.386, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1386
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.322, DE 29 DE AGOSTO DE 2014, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.322, de 29 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.437, de 23 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica