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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 50, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Souza Pinto, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor André Luis Teixeira, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cid Elber Victor Cavalcanti, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Gandra Gomes Santos, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Flávio Manhães da Silva, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Everton Silva Paiva, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson Nunes da Silva Junior, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadã Macabuense à senhora Denize Maria da Silva Tavares Neto e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 41, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Secretário Municipal de Educação de Macaé, Sr. Matias Mendes da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS, matrícula 030/C no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período a referida servidora foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES, matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2022/2023; Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Roseli Dantas Bragança, Recepcionista, mat. 008/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 28 de maio de 2025
Ementa:
Fica Instituído o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução Legislativa nº 40, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos à banda Rise Mob, em reconhecimento à sua relevante contribuição artística, cultural e social ao município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Denomina a Biblioteca Municipal de Conceição de Macabu com o nome de Francisco Ferreira do Cabo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 19 de maio de 2025
Ementa:
RESOLVE, Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 1º período a ser gozado de 11 (onze) dias de 20/05/2025 a 30/05/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 14 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 060/2025: Onde se lê: “...referente ao período aquisitivo 2023/2024.” Leia-se: “...referente ao período aquisitivo 2022/2023.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 79 de 07 (sete) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 067/2025: Onde se lê: “Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.” Leia-se: “Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025.”
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 07 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 063/2025: Onde se lê: “90 (noventa) dias de Licença Médica.” Leia-se: “180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Designar o Assessor de Vereador (CCII), o Sr. Roberto de Melo Rocha Souza nomeado pela Portaria n.º 042/2023 para o Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno a partir do dia 07 (sete) de maio de 2025, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa Legislativa; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear o servidor Tony Luis Silva mat. nº 015/C no cargo de provimento em comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI) a partir de 06 (seis) de maio de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06 (seis) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear a cidadã Lorena Santiago Precioso no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) a partir do dia 1º (primeiro) de maio de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco) revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Fabrício Costa Correa do cargo de provimento em comissão de Assessor das Sessões Legislativas em 05 (cinco) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 64, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear o cidadão Diego Lima Lamoglia no cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico (CCXVI) a partir do dia 1° (primeiro) de maio de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 63, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º- Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, Auxiliar de Serviços Gerais, 90 (noventa) dias de Licença Médica a partir do dia 02 (dois) de abril de 2025, com base no Processo n.º 236/25 da Câmara Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 6173/25 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 62, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade para o servidor Adílson Costa Vieira, matrícula n.º 012/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio 2020/2025; Art. 2º - Período de gozo da licença de 90 (noventa) dias, de 01/05/2025 a 01/08/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 61, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Andrea de Farias Ferreira, Assistente Legislativa, mat. 028/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 1º período a ser gozado de 15 (quinze) dias de 05/05/2025 a 19/05/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 60, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista, mat. 009/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 1º período a ser gozado de 10 (dez) dias de 05/05/2025 a 14/05/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 59, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear o cidadão Hugo dos Santos Monteiro no cargo de provimento em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) em 1 º (primeiro) de maio de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 58, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Exonerar o servidor Hugo dos Santos Monteiro do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico (CCXVI) em 30 (trinta) de abril de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 57, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Júlio Gama Fernandes do cargo de provimento em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) em 30 (trinta) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Interromper período de gozo de férias, do servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C em 14/04/2025, por necessidade de serviço, conforme estabelece o Art. 15 da Lei 1.772 de 2022; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 10 de abril de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 65 de 08 (oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 02 (dois), Portaria nº 054/2025: Onde se lê: “Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2025.” Leia-se: “Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2025.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.957, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Altera os incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 1.622, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas à manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. Suprime o inciso III do mesmo artigo.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Exonerar o servidor cedido pela Prefeitura Municipal com ônus através da Portaria 127/2025, Daniel Ignacio Silva, Recreador, matrícula n.º4625190, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) a partir do dia 07 (sete) de abril 2025. Art. 2º - Nomear o servidor cedido pela Prefeitura Municipal com ônus através da Portaria 127/2025, Daniel Ignacio Silva, Recreador, matrícula n.º4625190, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Imprensa Oficial (CCXIX) a partir do dia 08 (oito) de abril 2025. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 07 (sete) de abril, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 07 de abril de 2025
Ementa:
Cria na estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão e de criação de cargo de agente político da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.955, de 07 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ para incluir o cargo de Chefe do Setor de Imprensa Oficial.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança, matrícula nº 008/C na Função Gratificada de Fiscal de Contrato (FGII) a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear o servidor José Márcio Barbosa Machado, matrícula nº 019/C na Função Gratificada de Fiscal de Contrato (FGII) a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear o servidor Davi Mobarak Santuchi, matrícula nº 027/C na Função Gratificada de Fiscal de Contrato (FGII) a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 11/04/2025 a 30/04/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Wilson Cleber Mendes da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Ruan Domingos Moraes Ebani.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Bernard Tavares Dídima.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em licitação ao agente de contratação e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 31 de março de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder Licença Paternidade de 5 (cinco) dias para o servidor Carlos Renato de Souza Andrade, cargo de Assessor de Vereador (CCII); Art. 2º - Período da licença de 27/03/2025 a 31/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 27 (vinte e sete) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 31 de março de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder Férias Regulares de 30 (trinta) dias para o servidor Adílson Costa Vieira, matrícula n.º 012/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente período 2024/2025; Art. 2º - Período de gozo de 02/04/2025 a 01/05/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.953, de 27 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal n° 1641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2025 e seguintes e dá outras providências.
Texto Original