SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 17, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. André Ceciliano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rosivaldo Dos Santos Ribeiro, popular Valdinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 19 de junho de 2023 Ementa: Fica criado no município de Conceição de Macabu/RJ o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Macabuense a Senhora Denilda Ribeiro Caldeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 31 de maio de 2023 Ementa: Conceder férias para a servidora Elzeli Siqueira Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 013/C referente ao período aquisitivo 2020/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 31 de maio de 2023 Ementa: Conceder redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas de modo permanente à servidora estatutária Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, cargo Recepcionista, sem prejuízo em seus vencimentos, com base nos pareceres médicos e técnicos no processo nº 356/23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 31 de maio de 2023 Ementa: Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, de acordo com a Lei n.º 1.626/2019, sem ônus com os servidores a seguir: Rogério Rodrigues Costa – Mat. 029/C Andrea de Farias Ferreira – Mat. 028/C Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 19 de maio de 2023 Ementa: Concede Revisão Geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 19 de maio de 2023 Ementa: Nomear a cidadã Roberta da Silva Domingues do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Vagner Ignácio Santos a partir do dia 2 (dois) de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 19 de maio de 2023 Ementa: Exonerar a cidadã Luriely Rosa de Carvalho Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Luis Henrique dos Santos a partir do dia 2 (dois) de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 16 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei n° 1.772, de 10 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.901, de 09 de abril de 2024
Resolução Legislativa nº 11, de 05 de maio de 2023 Ementa: Fica concedido Diploma Cidadã-Centenária à Senhora Léa da Conceição Dias pelo acúmulo, ao longo de décadas, de experiências, sabedoria e conhecimento que muito orgulha a todos os macabuenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomear o cidadão Pablo Madureira Pereira no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX), a partir do dia 02 (dois) de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomear o cidadão Matheus Soares Macena no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI), a partir do dia 02 (dois) de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 28 de abril de 2023 Ementa: Institui e inclui o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” e o “Mês Abril Azul” no Calendário Oficial de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 27 de abril de 2023 Ementa: Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C, cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) referente ao período aquisitivo 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 27 de abril de 2023 Ementa: Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Adílson Costa Vieira, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C referente ao período aquisitivo 2022/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 27 de abril de 2023 Ementa: Conceder férias para a servidora Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista mat. 009/C referente ao período aquisitivo 2020/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 27 de abril de 2023 Ementa: Conceder férias para a servidora Elzeli Siqueira Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 013/C referente ao período aquisitivo 2018/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 27 de abril de 2023 Ementa: Conceder férias para a servidora Núbia Cristina Couto Santos Fidalgo, Técnica em Contabilidade mat. 011/C, cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCVIV) referente ao período aquisitivo 2020/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências (acréscimo de 15%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 25 de abril de 2023 Ementa: Altera a estrutura orçamentária e Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD, estabelecida na Lei Municipal Nº 1.8292022 de 15/12/2022 - Lei Orçamentária para o exercício de 2023 do Município de Conceição de Macabu. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.829, de 15 de dezembro de 2022
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 19 de abril de 2023 Ementa: Instituir Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Elisabete Lousa da Silva Henrique – Mat. 010/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Danielle Fidelis Nunes – Mat. 031/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 18 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.418/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.418, de 17 de dezembro de 2015
Lei nº 1.853, de 18 de abril de 2023 Ementa: Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 18 de abril de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.076, de 27 de abril de 2011
Lei nº 1.851, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.850, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.785, de 04 de julho de 2022
Lei nº 1.849, de 18 de abril de 2023 Ementa: Inclui inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 10 de abril de 2023 Ementa: Nomear a cidadã Charlaine da Costa Martins no Cargo de Provimento em Comissão de Procuradora do Poder Legislativo (CCIII), a partir do dia 10 (dez) de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 05 de abril de 2023 Ementa: Exonerar o cidadão Carlos Alberto Proença Júnior do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI), a partir do dia 1º (primeiro) de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 05 de abril de 2023 Ementa: Designar o Assessor de Vereador (CCII), o Sr. Abílio de Brito Fernandes nomeado pela Portaria n.º041/2023 para o Gabinete do Vereador Fernando José da Silva a partir do dia 03 (três) de abril de 2022, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 05 de abril de 2023 Ementa: Exonerar, a pedido, o servidor cedido Marlon Vieira Lima - Portaria n.º013/2023 - do Cargo de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) a partir do dia 05 (cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 31 de março de 2023 Ementa: Conceder férias para a servidora Andrea de Farias Ferreira, mat. 028/C, Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) referente ao período aquisitivo 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 31 de março de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Alberto Cláudio Barbosa Rolim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de março de 2023 Ementa: Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.º 02/20217, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.º 0727, plaqueta n.º 0517 (veículo automotor Volkswagen Santana) ao órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que melhor convier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 28 de março de 2023 Ementa: Institui o Diploma Cidadã – Centenária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de proteção e Defesa Civil e de cargo em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Resolução Legislativa nº 9, de 22 de março de 2023 Ementa: Cria a Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização de todos os atos do Poder Executivo relacionados ao cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, no que tange a 1/3 extraclasse pelo município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 16 de março de 2023 Ementa: Cria o programa de inclusão social com capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social: geração jovem, em âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 16 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.429/2016, que dispõe sobre a Instituição do Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.429, de 23 de março de 2016
Resolução Legislativa nº 7, de 08 de março de 2023 Ementa: Concede “Diploma Mulher-Cidadã” a Sra. Marta Leal Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 08 de março de 2023 Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã a Sra. Marcia Valentim Barcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 08 de março de 2023 Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã a Sra. Maria Aparecida Ferreira Nines. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 08 de março de 2023 Ementa: Concede o Diploma Mulher-Cidadã a Sra. Maria Luciete Ribeiro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 08 de março de 2023 Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã, no âmbito do Legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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