Lei nº 1.429, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Diário
Oficial Eletrônico, como veículo oficial de
divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências
Oficial Eletrônico, como veículo oficial de
divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 573, de 21 de janeiro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 583, de 18 de março de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 996, de 27 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.845, de 16 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica