Lei nº 1.076, de 27 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2011
Data
27/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.852, de 18 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica