Lei nº 1.418, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1418
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.854, de 18 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica