SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.399, de 24 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu - RJ para o exercício de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 24 de agosto de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.273/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.273, de 07 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.397, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO JOSÉ EDUARDO NERES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO USINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ANÍSIO BARCELOS A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO CALÇADINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ALMERINDA DE MATOS HENRIQUE A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO PITEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO ALBA CRISTINA CRUZ DE CARVALHO FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE MACABUZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. DENOMINA COMO LÍGIA NAIR VIEIRA BARROS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 14 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Nomear para exercer o cargo de Assessor de Vereador, o Sr°BERNADO TAVARES AMORIM, a partir de 01 de agosto de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Exonerar a pedido do Cargo de Assessor de Vereador, a Sr.ªTHAÍS BRAGANÇA CARVALHO, a partir de01de agosto de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 30 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2015; E, ACRESCENTA O ITEM 8.02, DA LEI MUNICIPAL Nº. 625/2004, AO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.389/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 625, de 23 de janeiro de 2004
Lei nº 1.393, de 23 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 22 de julho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU - PME, COM VIGÊNCIA DE DEZ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.985, de 22 de dezembro de 2025
Lei nº 1.391, de 21 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 15 de julho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 por Anulação de Despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 13 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° NO ART 163 DA RESOLUÇÃO 022/91 (dispõe sobre o horário limite para protocolo na Secretaria Legislativa de Matérias para o expediente das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu). Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Resolução Legislativa nº 8, de 13 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. DENOMINA COMO ÁLVARO DOS SANTOS FRANÇA, A TRAVESSA ENTRE A RUA JOÃO GOMES PESSANHA E A RUA MARIA JULIA GOMES DE LEMOS, NO BAIRRO BALANCÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 13 de julho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANIEL MAIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 02 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 24 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 23 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 1.322, DE 29 DE AGOSTO DE 2014, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.322, de 29 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.437, de 23 de junho de 2016
Lei nº 1.385, de 19 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 16 de junho de 2015 Ementa: Nomear para o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, a Srª Loraine Tavares Lima, a partir de 09 de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 15 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 15 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ITENS 7.02, 14.01, 14.02, 14.03, 14.06 E 14.12; ACRESCENTA O ITEM 8.03, E ALTERA O ARTIGO 185 DA LEI Nº 471/ 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ALTERADO PELAS LEIS Nº 563/2002, 625/2004 E 634/2004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 634, de 02 de abril de 2004
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 09 de junho de 2015 Ementa: Exonerar a pedido do Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, o Srº Jefferson Figueiredo Alves de Farias, a partir de 08 de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 08 de junho de 2015 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 27 de maio de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 20 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE DA AÇÃO 2752 NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 19 de maio de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ALUÍZIO ROBERTO VIANA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 20, de 07 de maio de 2015 Ementa: Conceder licença-prêmio, a Servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, matrícula nº 021/C, referente ao período aquisitivo 2005/2010, a partir de 01 de maio de 2015, ficando convertido 1/3 (um terço) em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 27 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 27 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 15 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 14 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 08 de abril de 2015 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para fazer face a execução da ação 2.059 - Manutenção e Reforma de Praças Parques e Jardins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 08 de abril de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 141,06 (cento e quarenta e um reais e seis centavos) para fazer face a execução da ação 2.047 - Alfabetização de Jovens e Adultos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 07 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 07 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 07 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 01 de abril de 2015 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ÁGUA MINERAL AS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 397/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 787/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 397, de 14 de dezembro de 2000 Altera o(a) Lei nº 787, de 20 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.576, de 04 de abril de 2019
Lei nº 1.369, de 30 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 30 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, POR CONVÊNIO DE TERMO DE COMPROMISSO PAC II, 201768/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 30 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DE AÇÃO VOLTADA A SUBVENÇÃO A ENTIDADES CADASTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 30 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 30 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 25 de março de 2015 Ementa: Conceder férias ao senhor Ailton Cândido Silva - período aquisitivo 2013/2014,fincando 1/3 convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 16 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR ADJUNTO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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