Lei nº 625, de 23 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
625
Ano
2004
Data
23/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.394, de 30 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.471, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica