Lei nº 397, de 14 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
2000
Data
14/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTABELECE REGRAS PARA SUA COMPOSIÇÃO, ESCOLHA, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, REVOGANDO O CAPÍTULO II, ARTIGOS 8º E 14º, DA LEI Nº 089/91, DE 06/09/91, E OS ARTIGOS 14 A 26 DA LEI Nº 368/2000 DE 10 DE ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 787, de 20 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.190, de 30 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica