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Indica que o Município de Conceição de Macabu renuncie a sua participação no Edital de Concorrência Pública nº 001/2023/CIDENNF.

Indica ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de implantar uma Autarquia Municipal à qual a Administração Pública Direta outorgue os serviços públicos de saneamento básico, na modalidade " SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Indica efetivação da criação do Museu Municipal de Conceição de Macabu, em conformidade com a Lei Municipal n.º 975 de 2009, que dispõe sobre a criação do referido espaço cultural.

Indica transferência da sede da SEMAG para o Parque de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares.

Indica a divulgação dos resultados das votações ocorridas nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, assim como os votos de cada vereador nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.

Indica a produção, edição e divulgação, em redes sociais oficiais, de vídeos contendo a íntegra ou partes dos discursos dos vereadores nas Sessões Ordinárias enquanto a transmissão ao vivo não retorna.

Indica que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de uma pista de laço no Parque de Exposições de Conceição de Macabu, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por espaços adequados à prática de atividades tradicionais e esportivas ligadas à cultura rural.

Indica ao Prefeito que avalie a possibilidade de dar melhor utilização ao imóvel localizado à Rua Milne Ribeiro, terreno onde funcionava o antigo Clube Recreativo.

Indica ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar estrutura tal como buscar uma parceria público privada para que o Parque de Exposições possa ser utilizado para fins comerciais, culturais, educativos, etc. ao longo do ano permitindo ao setor privado a exploração do mesmo desde que se comprometa com os devidos cuidados, limpeza e manutenção do local tal como a disponibilidade do espaço para a realização de eventos oficiais do Município em datas previamente estabelecidas.

Indica a dragagem do córrego da Bocaina em toda sua extensão antes do período das grandes chuvas.

Indica a criação e implementação do projeto cultural "A voz de Macabu - Edição Popular".

Sugere ao Poder Executivo Municipal a atualização dos valores das multas e taxas previstos no Capítulo VI da Lei Municipal n.º 566/2002 - Código de Posturas, que trata das medidas referentes aos animais.

Indica a instalação de grades de proteção ao redor do parquinho infantil situado no bairro Porto Novo.

Indica implementação de faixa elevada para travessia de pedestres: uma no cruzamento entre as vias Etelvino da Silva Gomes, Milne Ribeiro e Evaristo Ribeiro; e outra na rua Maria Adelaide, após a sede da prefeitura municipal.

Criação de uma Subsecretaria de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Autista, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, com o objetivo de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas a este público.

Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Conceição de Macabu/RJ

Reitera a necessidade do cumprimento da Lei Municipal nº 1.528/2018, que institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar municipal de Conceição de Macabu, e reforça a sugestão de celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros, conforme já indicado anteriormente (IND 110/2022).

Instalação de refletores de LED na quadra esportiva e na pracinha localizadas no bairro Porto Novo.

Indico ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar espaço para atendimento da ENEL em local amplo, climatizado e estruturado para o atendimento de seus clientes em nosso município.

Indico à Secretaria Municipal de Educação que realize solicitação para acréscimo de carga destinada a ENEL nas escolas de nosso município.

Indica ao Prefeito e ao Secretário de Turismo que avaliem a possibilidade de utilizar o Parque de Exposições como espaço provisório de recreação e lazer para as famílias do município, com atrativos como brinquedos, barracas de alimentação, barracas de artesanato e outros com o propósito das famílias Macabuense terem um espaço de lazer e Harmonia, enquanto a Praça Central José Bonifácio Tassara encontra-se em obras.

Indica o pagamento do adicional de férias para os profissionais do magistério referente aos 15 dias das férias de julho conforme consta na lei municipal tal como a ampla divulgação de tal direito e viabilização dos requerimentos no mês de junho, assim como é feito no mês de dezembro referente às férias em janeiro.

Sugere Projeto de Lei que institua um Programa Municipal de Refinanciamento de Créditos Tributários Não Tributários - REFIM MUNICIPAL, voltado à regularização de débitos vencidos com o município, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Indica a implantação e efetivação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Conceição de Macabu/RJ.

INDICA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA CELEBRAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO NECESSÁRIO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA E RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS POSTAIS NO BAIRRO DA PITEIRA.

Indica Ações de Conscientização e Prevenção ao Suicídio no Mês de Setembro Amarelo.

Indica a realização de estudos para a criação de um Galpão Municipal destinado à recepção, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, com objetivo principal de servir como um centro logístico para os produtos adquiridos para a merenda da rede municipal de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pagamento do Auxílio-Alimentação em Pecúnia aos Servidores do Executivo Municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública na entrada do bairro Procura 2, no local onde atualmente se verifica o acúmulo de lixo e encontra-se instalado um ponto de ônibus.

Sugere que a Secretaria Municipal de Cultura promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas aos idosos, nos centros de convivência do idoso e clubes da terceira idade do município, com a contratação de profissionais especializados.

indica ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Turismo os cuidados e a devida manutenção da Amorosa.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover o reajuste do piso salarial dos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal.

Indica que seja analisada a necessidade de promover a especialização dos dentistas da rede pública municipal na área de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, com foco em extrações de terceiros molares (sisos).

Sugere ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e implementação do “Marco Zero da Regularização Fundiária e Edilícia Urbana (Reurb)”, instituído por Lei Complementar Municipal, e a adoção de medidas administrativas destinadas à efetivação da política municipal de regularização fundiária e edilícia, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para permitir que o Instituto de Previdência dos Servidores passe a oferecer linha de crédito consignado aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos moldes do Programa implementado pelo Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, o "Programa SOS Servidor Municipal", voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

Indica criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Indica ao Poder Executivo Municipaa implantação do lançamento sistemático da produtividade dos fisioterapeutas do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação nos sistemas oficiais de informação do SUS; sugere também que o proceda à análise para inclusão dos fisioterapeutas municipais no Art. 29 do PCCS, reconhecendo as atribuições técnicas exercidas pela categoria, com a consequente concessão do adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica, sugerido no percentual de 40% sobre o salário-base.

Indica a revitalização do prédio da antiga Creche Escola Macaúba, localizado no Bairro Calcadinha, para que o espaço seja destinado à implantação de projeto social voltado às crianças e adolescentes da comunidade, promovendo atividades de educação, esporte, cultura e inclusão social.