Indicação nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 45/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de implantar uma Autarquia Municipal à qual a Administração Pública Direta outorgue os serviços públicos de saneamento básico, na modalidade " SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Indexação
Observação