SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 59, de 17 de novembro de 2009 Ementa: FICA DENOMINADA MANOEL GOMES COUTO (MAJOR COUTO) A SALA DA JUNTA MILITAR, LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 58, de 17 de novembro de 2009 Ementa: FICA DENOMINADO OSWALDO DOS SANTOS CUNHA A RUA QUE SAI NA RUA ITAMAR GOMES E DÁ ACESSO A RUA CORONEL CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Torna obrigatória a publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 13 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, INTERPRETAÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.733, de 02 de dezembro de 2021
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE CONTROLE INTERNO A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 30 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE, POR 120 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA CAMILE DA COSTA FIGUERÓ, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA NEILA DA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DCS I - CHEFE DE GABINETE A SENHORA CLAUDIA MARCIA MOURA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - SECRETÁRIA DE VEREADOR A SENHORA CLAUDIA PORTUGAL BUENO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARLON ABREU GOMES, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE CONTROLE INTERNO A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 64, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 63, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DCS I - CHEFE DE GABINETE O SENHOR LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 62, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - SECRETÁRIA DE VEREADOR A SENHORA CLAUDIA MÁRCIA MOURA, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 61, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - OFICIAL DE ATAS A SENHORA CAMILLE DA COSTA FIGUERÓ, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 60, de 30 de outubro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR CONTÁBIL A SENHORA JULIANA LOBOSCO QUEIROZ, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 59, de 30 de outubro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR CONTÁBIL A SENHORA JULIANA LOBOSCO QUEIROZ, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 29 de outubro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 29 de outubro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ADICIONAL PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 29 de outubro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2009 NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, LEI N.º 912/08 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 23 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.950, de 26 de março de 2025
Lei nº 955, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.061, de 28 de dezembro de 2010
Lei nº 962, de 13 de setembro de 2009 Ementa: Institui o “Dia da Bíblia” no município de Conceição de Macabu e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 11 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0143820-29/2002/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE ESPORTE SOLIDÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 11 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0143821-33/2002/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE ESPORTE SOLIDÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 06 de setembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO EMPRESÁRIO NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 06 de setembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PASTORAL DA FAMÍLIA - GRUPO SEMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 06 de setembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ETTO CARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 06 de setembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE LUIZ CLÁUDIO AZEVEDO DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 06 de setembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR JÉFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 01 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 01 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR" ATRAVÉS DO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.668, de 16 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.758, de 03 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.969, de 19 de setembro de 2025
Lei nº 949, de 07 de agosto de 2009 Ementa: DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DIVULGUE LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, ASSIM COMO OS FALTANTES, NA FARMÁCIA BÁSICA E NOS PSF's DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 07 de agosto de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 06 de agosto de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 06 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, COM FINALIDADE DE ATENDER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 58, de 31 de julho de 2009 Ementa: DESIGNAR A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, SEM ÔNUS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, DE 11 A 31 DE JULHO DE 2009, HAJA VISTA CUMPRIMENTO DE FÉRIAS DA CHEFE DE CONTROLE INTERNO ANA APARECIDA NEVES FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 57, de 31 de julho de 2009 Ementa: EXONERAR DOS CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE ASSESSOR CONTÁBIL, O SENHOR VALMIR JOSÉ SILVA LESSA, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 31 de julho de 2009 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES ROSANGELA LOBO DA ROCHA, ROSELI DANTAS BRAGANÇA E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2009, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 56, de 30 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO NO CAPUT DO ARTIGO 147 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Lei nº 945, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 685, de 22 de setembro de 2005
Lei nº 944, de 27 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI NÚMERO 163/93, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 27 de julho de 2009 Ementa: CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO SÃO HENRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N.º633/2004, DE 06 DE ABRIL DE 2004, QUE CRIOU O PARQUE MUNICIPAL DOS PIABAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° E 7°. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N.º 493, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIOU A ESTAÇÃO MUNICIPAL ECOLÓGICA DO MONTE CRISTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 3º Texto Original	Altera o(a) Lei nº 493, de 26 de abril de 2002
Lei nº 939, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N.º 163, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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