Lei nº 1.668, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1668
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 951/2009, que Institui o “Programa De Alimentação Do Trabalhador” através do Cartão Alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica