Lei nº 1.733, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 961 de 13 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 961, de 13 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica