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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SENHOR CLÁUDIO MÁRCIO DE AZEVEDO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR LUCAS FERREIRA PACHECO DAUMAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JORGE DA SILVA INÁCIO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO CHEFE DE CONTABILIDADE, A SENHORA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO, A PARTIR DE 30 SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM CHEFE DE CERIMONIAL, A SENHORA PRISCILA FARIA PACHECO, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE ATAS, A SENHORA RAFAELLA BERNARDO DE SOUZA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE TESOURARIA, O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE ALMOXARIFADO PATRIMÔNIO E COMPRAS, A SENHORA ALINI AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 30 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 05 de setembro de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO PROCESSAMENTO DE DADOS A SENHORA VANESSA MORAES DE SOUZA, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 19 de agosto de 2013
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 01 de agosto de 2013
Ementa:
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JORGE DA SILVA INÁCIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 31 de julho de 2013
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 26 de julho de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 26 de julho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 23 de julho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 12 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 11 de julho de 2013
Ementa:
Altera a redação do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências(Dispõe sobre o período das Sesões Legislativas anuais).
Texto Original
Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 50, de 12 de julho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Lei nº 1.246, de 03 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CRIAÇÃO DE LINHAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 26 de junho de 2013
Ementa:
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA LÚCIA HELENA TAVARES MACHADO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 26 de junho de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CLÁUDIA BERSOT MOREIRA DAUMAS, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 26 de junho de 2013
Ementa:
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MATHEUS SOARES MACENA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 26 de junho de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ANDERSON MACHADO DA COSTA, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 24 de junho de 2013
Ementa:
Altera a Lei Municipal, n° 1211, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013.
Texto Original
Lei nº 1.243, de 24 de junho de 2013
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 977, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Texto Original
Lei nº 1.241, de 20 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 20 de junho de 2013
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO DA LEI 555/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.240, de 14 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 146.003,81 (cento e quarenta e seis mil, três reais e oitenta e um centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 10 de junho de 2013
Ementa:
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 03 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 30 de maio de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE CONTROLE INTERNO O SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA CORREA, A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 29 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 28 de maio de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SECRETÁRIO DE VEREADOR OS SENHORES: CELESTE DOS SANTOS SILVA, DÉBORA BARRETO GUEDES, ELIANE DE PAULA DA SILVA, ELIETE DA SILVA BERNARDO, EPOLIANA DE SOUSA BARRETO, FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO, JÓCI FERNANDES, LAYDIANE OIRES DA SILVA, LUCIA HELENA TAVARES MACHADO, MILIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SANDRA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 28 de maio de 2013
Ementa:
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADORES SENHORES: CELESTE DOS SANTOS SILVA, DÉBORA BARRETO GUEDES, ELIANE DE PAULA DA SILVA, ELIETE DA SILVA BERNARDO, EPOLIANA DE SOUSA BARRETO, FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO, JÓCI FERNANDES, LAYDIANE PIRES DA SILVA, LUCIA HELENA TAVARES MACHADO, MILIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SANDRA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, À PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 23 de maio de 2013
Ementa:
FICAM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, OU QUE, A QUALQUER TITULO, PRESTEM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROIBIDAS DE INTERROMPEREM O FORNECIMENTO DO REFERIDO SERVIÇO, POR MOTIVO DE FALTA DE PAGAMENTO NAS SEXTAS FEIRAS, APÓS AS 12H, E NOS SÁBADOS E NOS DOMINGOS; NOS FERIADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 20 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1°, CAPUT, §6°, ART.2°, ART.3, §§4°, 5°, E 6°, ART.5° DA LEI MUNICIPAL N.º 555, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACERCA DAS DIÁRIAS POR DESLOCAMENTO ACIMA DE 100 Km).
Texto Original
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 13 de maio de 2013
Ementa:
FICA CRIADO O ARTIGO 106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM FULCRO NO ARTIGO 58, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre a delegação, aos Secretários Municipais da competência de serem ordenadores de despesas das contas de gestão).
Texto Original
Lei nº 1.234, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 60, de 09 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA PAULO ROBERTO DIAS A RUA PERPENDICULAR A RUA ANDRADE FILHO, NO BAIRRO PORTO, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DESIGNAR OS SERVIDORES TONY LUIZ SILVA, LUCAS MADUREIRA E RAFAELA BERNARDO DE SOUZA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 06 de maio de 2013
Ementa:
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SR. CLÁUDIO MÁRCIO AZEVEDO TAVARES A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 56, de 02 de maio de 2013
Ementa:
REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DA RUA FUED ANTONIO, NO CENTRO DA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 55, de 02 de maio de 2013
Ementa:
PASSA DENOMINAR RUA MARIA EDUARDO PINTO DE MATOS A RUA QUE SAI DA RUA AMARO MATOS, NO BAIRRO DO PORTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 17 de abril de 2013
Ementa:
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A ENTRADA DE QUAISQUER CIDADÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU UTILIZANDO CAPACETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 53, de 16 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 190 DA RESOLUÇÃO N.º022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (NÃO PERMITE CESSÃO DE TEMPOS PARA OUTRO VEREADOR).
Texto Original
Resolução Legislativa nº 52, de 12 de abril de 2013
Ementa:
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. GEORGE COUTINHO JERDIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.