Lei nº 555, de 06 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2002
Data
06/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.235, de 20 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.238, de 20 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.303, de 02 de julho de 2014
Norma correlata
Lei nº 1.773, de 25 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica