Lei nº 686, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
686
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n° 686/2005 EMENTA: Altera a Lei 081 de 13 de junho de 1991, na forma da Constituição Federal/88, alteradas pelas Emendas Constitucionais posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 693, de 06 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.302, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica