Lei nº 1.465, de 04 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1465
Ano
2017
Data
04/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Indexação
Observação
PASSA A VIGORAR O ARTIGO 4-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica