Lei nº 50, de 12 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1990
Data
12/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CRIA CARGOS E DETERMINA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica