Lei nº 1.503, de 19 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2018
Data
19/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/02/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 21 E § 1º DO ARTIGO 26 E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.248/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica