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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Processo: 031 / 2017
Protocolo: 169/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 16:09:09
Autor:
Messias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A INCORPORAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Processo: 032 / 2017
Protocolo: 172/2017, Data Protocolo:
11/08/2017 -
Horário: 16:24:53
Autor:
Toninho da Saúde
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO APARÍCIO DOS SANTOS A RUA G DO LOTEAMENTO GAIVOTA QUE INTERLIGA A RODOVIA RJ 182 A ESTRADA GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES NA ENTRADA DO BAIRRO DA TRIBO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 033 / 2017
Protocolo: 215/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 17:26:04
Autor:
Paulo Henrique - PH
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO RUA SEBASTIÃO ALVES DE MORAES A SEGUNDA RUA PARALELA (À DIREITA - SUBIDA)A VIA PÚBLICA ARNOLD TAVARES CHAGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 034 / 2017
Protocolo: 210/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 17:01:17
Autor:
Barcelos Resina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 471/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 625/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 035 / 2017
Protocolo: 241/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 11:53:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO MARCELLO DOS SANTOS SILVA, A SALA MULTIMÍDIA SEDIADA NA CASA DA CULTURA PROFESSOR ADELINO CAMPOS TAVARES, SITUADA A RUA ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, Nº 40, CENTRO - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 036 / 2017
Protocolo: 212/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 17:09:55
Autor:
Barcelos Resina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO RUA AMARISA ALVES DOS SANTOS MORAES, A PRIMEIRA RUA PARALELA (À DIREITA - SUBIDA) A VIA PÚBLICA ARNOLD TAVARES CHAGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 037 / 2017
Protocolo: 213/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 17:14:42
Autor:
Barcelos Resina
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 038 / 2017
Protocolo: 217/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 17:35:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Processo: 039 / 2017
Protocolo: 220/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 15:53:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Processo: 040 / 2017
Protocolo: 221/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 15:57:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 222/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 16:07:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA COMO PAÇO MUNICIPAL CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, O PRÉDIO PRINCIPAL QUE SEDIA A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SITUADA A RUA MARIA ADELAIDE, Nº 286, BAIRRO VILA NOVA – CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Processo: 043 / 2017
Protocolo: 229/2017, Data Protocolo:
15/09/2017 -
Horário: 14:42:22
Autor:
Dr. Fernando
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF).
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 044 / 2017
Protocolo: 224/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 8:07:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Processo: 045 / 2017
Protocolo: 227/2017, Data Protocolo:
13/09/2017 -
Horário: 16:58:52
Autor:
Dr. Fernando
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 047 / 2017
Protocolo: 235/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 15:55:44
Autor:
Sandro Daumas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.478, de 01 de novembro de 2017
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Processo: 048 / 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
26/09/2017 -
Horário: 9:34:12
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 049 / 2017
Protocolo: 240/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 11:34:28
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 050 / 2017
Protocolo: 249/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 15:09:39
Autor:
Toninho da Saúde
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 051 / 2017
Protocolo: 251/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 15:29:30
Autor:
Paulo Henrique - PH
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 052 / 2017
Protocolo: 252/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 15:34:17
Autor:
Paulo Henrique - PH
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Processo: 053 / 2017
Protocolo: 254/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 9:40:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.491, de 19 de novembro de 2017
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Processo: 054 / 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 8:31:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Processo: 055 / 2017
Protocolo: 286/2017, Data Protocolo:
08/11/2017 -
Horário: 13:59:31
Autor:
Valmir Lessa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.496, de 15 de janeiro de 2018
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 056 / 2017
Protocolo: 289/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 10:54:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA A ESTRADA RURAL DA AMOROSA, QUE SE INICIA AS MARGENS DA RODOVIA RJ 182 E TERMINA NA PONTE DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, COMO ESTRADA MARIA DAS DORES NASCIMENTO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Processo: 057 / 2017
Protocolo: 284/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 12:57:53
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.492, de 19 de dezembro de 2017
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PEDAGOGO, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 058 / 2017
Protocolo: 290/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 10:59:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO (GRAAPED) PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 059 / 2017
Protocolo: 291/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 11:04:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 060 / 2017
Protocolo: 292/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 14:35:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 060 / 2017
Protocolo: 293/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 14:40:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 062 / 2017
Protocolo: 294/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 14:46:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 063 / 2017
Protocolo: 295/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 15:08:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.484, de 28 de novembro de 2017
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 064 / 2017
Protocolo: 296/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 15:22:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ATENDA AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Processo: 065 / 2017
Protocolo: 301/2017, Data Protocolo:
28/11/2017 -
Horário: 10:53:51
Autor:
Sandro Daumas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.501, de 09 de fevereiro de 2018
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2015 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2017.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Processo: 066 / 2017
Protocolo: 321/2017, Data Protocolo:
13/12/2017 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.494, de 20 de dezembro de 2017
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2017 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 001 / 2017
Protocolo: 113/2017, Data Protocolo:
13/06/2017 -
Horário: 14:27:24
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 002 / 2017
Protocolo: 199/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 16:09:04
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de agosto de 2017
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Processo: 003 / 2017
Protocolo: 314/2017, Data Protocolo:
07/12/2017 -
Horário: 15:06:52
Autor:
Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022 DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Processo: 001 / 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo:
25/04/2017 -
Horário: 15:41:28
Autor:
Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 03 de fevereiro de 2017
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PRL 2/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MARCIO TEIXEIRA BARRETO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Processo: 002 / 2017
Protocolo: 16/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 8:59:18
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 21 de fevereiro de 2017
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PRL 3/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CIRO HENRIQUE MACHADO LOPES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 003 / 2017
Protocolo: 15/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 8:50:52
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 21 de fevereiro de 2017
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PRL 4/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ANTÔNIO TELES DA SILVA
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Processo: 004 / 2017
Protocolo: 19/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 9:15:19
Autor:
Toninho da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2017
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PRL 6/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROTETORES DE ANIMAIS DE MACABU (PAMA).
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 006 / 2017
Protocolo: 14/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 8:42:12
Autor:
Barcelos Resina
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 02 de março de 2017
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PRL 7/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CELSO BORGES LEAL, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 007 / 2017
Protocolo: 12/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 8:28:27
Autor:
Barcelos Resina
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 7, de 02 de março de 2017
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PRL 8/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR VIVALDO VIEIRA BARBOSA.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 008 / 2017
Protocolo: 72/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 17:06:17
Autor:
Barcelos Resina
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 8, de 02 de março de 2017
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PRL 9/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELIZABETH NUNES BERBAT, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 009 / 2017
Protocolo: 71/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 17:03:13
Autor:
Barcelos Resina
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 9, de 02 de março de 2017
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PRL 10/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. JORGE HENRIQUE FEIJÓ DUBÓIS, CABO DA POLÍTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 010 / 2017
Protocolo: 13/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 8:36:53
Autor:
Barcelos Resina
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 10, de 02 de março de 2017
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PRL 11/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR GILBERTO FREITAS PAIXÃO.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Processo: 011 / 2017
Protocolo: 70/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 16:59:31
Autor:
Messias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 11, de 02 de março de 2017
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PRL 13/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE À SENHORITA MONALISA FAGUNDES, JORNALISTA, EDITORA-CHEFE DO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Apresentação: 6 de Março de 2017
Processo: 013 / 2017
Protocolo: 48/2017, Data Protocolo:
10/05/2017 -
Horário: 11:05:48
Autor:
Paulo Henrique - PH
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 13, de 06 de março de 2017
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PRL 14/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULINO LEAL CARDOSO, EX-VEREADOR, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Processo: 014 / 2017
Protocolo: 50/2017, Data Protocolo:
10/05/2017 -
Horário: 11:41:43
Autor:
Paulo Henrique - PH
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 14, de 06 de março de 2017
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PRL 15/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NILTON CUNHA TEIXEIRA, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 49/2017, Data Protocolo:
10/05/2017 -
Horário: 11:10:05
Autor:
Paulo Henrique - PH
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 15, de 06 de março de 2017
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