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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF).

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA A ESTRADA RURAL DA AMOROSA, QUE SE INICIA AS MARGENS DA RODOVIA RJ 182 E TERMINA NA PONTE DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, COMO ESTRADA MARIA DAS DORES NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PEDAGOGO, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO (GRAAPED) PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ATENDA AO FIM A QUE SE DESTINAM.

REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2015 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2017.

CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2017 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022 DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MARCIO TEIXEIRA BARRETO.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CIRO HENRIQUE MACHADO LOPES DE OLIVEIRA.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ANTÔNIO TELES DA SILVA

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROTETORES DE ANIMAIS DE MACABU (PAMA).

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CELSO BORGES LEAL, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR VIVALDO VIEIRA BARBOSA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELIZABETH NUNES BERBAT, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. JORGE HENRIQUE FEIJÓ DUBÓIS, CABO DA POLÍTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR GILBERTO FREITAS PAIXÃO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE À SENHORITA MONALISA FAGUNDES, JORNALISTA, EDITORA-CHEFE DO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULINO LEAL CARDOSO, EX-VEREADOR, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NILTON CUNHA TEIXEIRA, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EXMª SRª MARIA DE FÁTIMA PACHECO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. RAFAEL JARDIM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. RODRIGO FREIRE VIANA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MOARES.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. SOSTENES CAVALCANTE, DEPUTADO FEDERAL PELO PARTIDO DEMOCRATAS.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ RODRIGUES VIANA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR FRANCISCO CHATEAUBRIAN DE ALCÂNTARA.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA JACQUELINE ERTHAL PACHECO, PROPRIETÁRIA DO ESPAÇO VIP - CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. JAIME DA COSTA MORAIS.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ANDERSON MARIANO DA SILVA.

RESOLUÇÃO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO, PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE A SENHORA MIRIAM PEREIRA FERNANDES LEITE.