Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no Município de Conceição de Macabu.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Conceição de Macabu.

Institui o Projeto para obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas e similares utilizados para realização de compras em mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

Indica ao poder executivo que seja realizada a vacinação de pessoas com deficiência física e acamados.

Indica ao poder executivo que seja feito um convênio com o governo do estado, para que o município possa ter um polo de atendimento do PROCON.

Requer ao secretário municipal de turismo o plano de ações e o calendário de eventos desta secretaria municipal para o ano de 2021.

Requer ao secretário municipal de educação e cultura a lista de nomes e locais históricos e culturais do município, bem como sua forma de exploração e uso.

Requer ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e renda a relação de nomes completos de servidores que foram nomeados sob a gestão deste.

Requer ao secretário municipal de obras públicas a relação completa e atualizada de contratos e convênios, como os nomes das empresas e valores das obras e ou reformas desta secretaria municipal a serem executadas para o ano de 2021, bem como os serviços que forem executados somente por essa secretaria municipal.

Requer informações referentes Guarda Civil Municipal.

Requer informações sobre ações da vigilância sanitária com relações aos animais do tipo cães e gatos.

Requer informações referentes a nomenclaturas e valores que servem de base para a classificação de cargos e salários dos servidores desta prefeitura (exemplos: DAS-I valor, DAS-II valor, DAS-III valor...)

Dispõe sobre alteração do art. 21 da lei 756/2006, alteração do art. 1º da lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº1641/2020.

Indica que sejam tomadas providências junto a Secretaria Municipal de Saúde para inclusão das pessoas com deficiências, as acometidas por doenças raras, bem como as pessoas com doenças crônicas no grupo de risco e na primeira fase da vacinação contra COVID-19.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ 182, KM 10, NO CURATO DE SANTA CATARINA.

Indica ao poder executivo que seja adicionado ao boletim de informações diárias, informações a cerca das vacinas de combate ao covid-19.

Indica ao Poder Executivo que seja realizado o monitoramento efetivo de pacientes bem como o isolamento domiciliar como medida de combate ao COVID-19

Indica ao poder executivo que seja realizada a vacinação de pacientes acamados como medida de combate ao COVID-19.

Indica ao poder executivo viabilizar estudo sobre possibilidade de disponibilização de meios tecnológicos suficientes para professores regentes e alunos da rede municipal.