Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
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Dispõe sobre alteração do art. 21 da lei 756/2006, alteração do art. 1º da lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº1641/2020. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |