Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/2021 - 17:00
Encerramento: 12/04/2021 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Dhal / PSD
Gaúcho / DEM
Guta / PL
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSL
Toninho da Saúde / PSD
Vaguinho / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Ofício 121/2021 do Gabinete do Prefeito  ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas aos Requerimentos de Informação nº 05, 06, 09, 20, 21, 23 e 27/2021, todos de autoria do vereador Neto.

Ofício 126/2021 do Gabinete do Prefeito  ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas ao Requerimento de Informação nº 14/2021.

Ofício 127/2021 do Gabinete do Prefeito  ao Presidente da Câmara, solicitando prorrogação do prazo de resposta dos requerimentos de informação nº13 e 30/2021.

Ofício nº 13/2021 da Secretaria Municipal de Agropecuária ao vereador Neto, em resposta ao Ofício nº 83/2021, informando que estão cientes do trecho que falta finalizar, porém para a realização do serviço é preciso que haja  material específico de estradas (bica corrida), já solicitado por esta gestão. Inviável precisar com rigor temporal este serviço devido a imprevisibilidade climática.

Ofício nº 14/2021 da Secretaria Municipal de Agropecuária ao vereador Guta, em resposta ao Ofício nº 13/2021, informando que estão cientes do trecho que falta finalizar, porém para a realização do serviço será colocado uma quantidade grande de barro e por este motivo é necessário que o tempo esteja firme.

Correspondências Internas:

Ofício 093/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, solicitando a revisão do sistema elétrico e troca de lâmpadas na Rua Maria Adelaide, nº 253, Vila Nova (próximo à rádio 98 FM)

Ofício 098/2021, do vereador Neto ao Presidente da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) solicitando providências quanto aos crimes praticados pela empresa Enel no município de Conceição de Macabu, constantes no Código de Defesa do Consumidor, em ser art. 22, tendo em vista as frequentes quedas de energia elétrica, como também a demora para providências e restauração do serviço, segundo constantes e reiteradas reclamações da população.

Ofício n.º 021/2021, do vereador Ticó ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando que seja realizada limpeza do valão localizado na Rua São Jerônimo, no bairro Vila São José;

Ofício n.º 020/2021, do vereador Ticó ao secretário
municipal obras, solicitando solicitar que seja instalado quebra-molas na Rua Ferreira de Oliveira, no bairro Vila São José, próximo ao material de construção;

Ofício n.º 022/2021, do vereador Ticó ao secretário municipal de obras, que seja realizada obra de reforma da ponte na Torre da Rádio, que faz ligação com o Assentamento Zé Pureza;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 180
Processo: 5/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 183
Processo: 06/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no Município de Conceição de Macabu.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 184
Processo: 22/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Conceição de Macabu.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 182
Processo: 21/2021
Institui o Projeto para obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas e similares utilizados para realização de compras em mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Matéria lida
5 - Indicação nº 100 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 188
Processo: 100/2021
Indica ao poder executivo que seja realizada a vacinação de pessoas com deficiência física e acamados.
Matéria lida
6 - Indicação nº 101 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 189
Processo: 101/2021
Indica ao poder executivo que seja feito um convênio com o governo do estado, para que o município possa ter um polo de atendimento do PROCON.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 4 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 7
Processo: 04/2021
Requer ao secretário municipal de turismo o plano de ações e o calendário de eventos desta secretaria municipal para o ano de 2021.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 10
Processo: 07/2021
Requer ao secretário municipal de educação e cultura a lista de nomes e locais históricos e culturais do município, bem como sua forma de exploração e uso.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 19 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 22
Processo: 19/2021
Requer ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e renda a relação de nomes completos de servidores que foram nomeados sob a gestão deste.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 22 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 25
Processo: 22/2021
Requer ao secretário municipal de obras públicas a relação completa e atualizada de contratos e convênios, como os nomes das empresas e valores das obras e ou reformas desta secretaria municipal a serem executadas para o ano de 2021, bem como os serviços que forem executados somente por essa secretaria municipal.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 51 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 185
Requer informações referentes Guarda Civil Municipal.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 52 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 186
Processo: 52/2021
Requer informações sobre ações da vigilância sanitária com relações aos animais do tipo cães e gatos.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 53 de 2021
Autor: Neto
Número de Protocolo: 187
Processo: 53/2021
Requer informações referentes a nomenclaturas e valores que servem de base para a classificação de cargos e salários dos servidores desta prefeitura (exemplos: DAS-I valor, DAS-II valor, DAS-III valor...)
Matéria lida
14 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 181
Processo: 2/2021
Dispõe sobre alteração do art. 21 da lei 756/2006, alteração do art. 1º da lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº1641/2020.
Matéria lida
15 - Indicação nº 102 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 190
Processo: 102/2021
Indica que sejam tomadas providências junto a Secretaria Municipal de Saúde para inclusão das pessoas com deficiências, as acometidas por doenças raras, bem como as pessoas com doenças crônicas no grupo de risco e na primeira fase da vacinação contra COVID-19.
Matéria lida
16 - Indicação nº 104 de 2021
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 192
Processo: 104/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ 182, KM 10, NO CURATO DE SANTA CATARINA.
Matéria lida
17 - Indicação nº 106 de 2021
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 194
Processo: 106/2021
Indica ao poder executivo que seja adicionado ao boletim de informações diárias, informações a cerca das vacinas de combate ao covid-19.
Matéria lida
18 - Indicação nº 105 de 2021
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 193
Processo: 105/2021
Indica ao Poder Executivo que seja realizado o monitoramento efetivo de pacientes bem como o isolamento domiciliar como medida de combate ao COVID-19
Matéria lida
19 - Indicação nº 107 de 2021
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 195
Processo: 107/2021
Indica ao poder executivo que seja realizada a vacinação de pacientes acamados como medida de combate ao COVID-19.
Matéria lida
20 - Indicação nº 103 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 191
Processo: 103/2021
Indica ao poder executivo viabilizar estudo sobre possibilidade de disponibilização de meios tecnológicos suficientes para professores regentes e alunos da rede municipal.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dhal / PSD
Gaúcho / DEM
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSL
Vaguinho / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 181
Processo: 2/2021
Dispõe sobre alteração do art. 21 da lei 756/2006, alteração do art. 1º da lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº1641/2020.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade