SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 51, de 12 de abril de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. CARLOS EDUARDO JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 12 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre as Sessões Legislativas anuais). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.231, de 04 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISO V AO ART.143 DA LEI MUNICIPAL N.º566 DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.230, de 04 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 977 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1204 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 04 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONA DOS REPASSES RECEBIDOS DO PAC II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 02 de abril de 2013 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR, O SRª LETI DA SILVA PINTO DE SOUZA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 02 de abril de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR DIEGO PINTO DE SOUZA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, NEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 26 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. HELIO ACILIO DE PAULA GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 26 de março de 2013 Ementa: CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Lei nº 1.227, de 25 de março de 2013 Ementa: CRIAM CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 21 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR O ORÇAMENTO VIGENTE COM A INCLUSÃO DE NOVAS UNIDADES ORÇAMENTAIS, ALTERAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AS UNIDADES E SUBUNIDADES ORÇAMENTAIS QUE MENCIONA, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 977 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1204 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 19 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 19 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 13 de março de 2013 Ementa: FICA DENOMINADO SIMONE DOS SANTOS, O CENTRO DE ATENDIMENTO DIVERSIFICADO-CAD- LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA, CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 12 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES OBJETIVANDO A REFORMA DA PONTE DA AMOROSA SOBRE O RIO CARUKANGO, NA LOCALIDADE DA AMOROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. NELSON GARCIA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDA PLACA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO PM ROGÉRIO DA SILVA JULIO, PELO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO EM NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA DE HONRA AO MÉRITO AO MAJOR PM FABIANO SANTOS DE SOUZA, PELO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO EM NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ARÍDIO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRª MARIA ORLANDA LIMA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ARTHUR MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA DE OLIVEIRA AO SR. PAULO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ERISVALDO ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MÁRCIA VALENTIM BARCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª LILIANE DE MATOS HENRIQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. DOUGLAS FELIPE COUTINHO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE SO SR. LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRª RITA DE CÁSSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. JORGE ROSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CHAFIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. OSÉAS BERSOT BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. LEANDRO D'AMBROSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. DEOSDERITO BELMONT DAUMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO OLIVEIRA AO SR. MAGNO RENATO PEREIRA G TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VALTER DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª CÁTIA APPICELO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO FRENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANOEL JOSÉ FIDALGO, PELOS TRABALHOS REALIZADOS À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DO CLUBE DO BOSQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDSON DE ARAÚJO MACIEL, PROPRIETÁRIO DO LABORATÓRIO MICROLABES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MÁRIO GOMES BRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. DEMIAN DIAS LANNES, DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELSA BARBOSA DAUMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MÁRCIO VALADÃO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. WANDERSON FERREIRA RANGEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. MARCOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO PLACA POLICARPO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SR. WALTER LUIS MADEIROS BITTENCOURT(MIRINHO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ROGÉRIO ROBERTO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOÃO BATISTA CAPACIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE MARIA MARTA LINS BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRª JANAINA DOS SANTOS ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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