SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.292, de 12 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 08 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O § 5º. DO ARTº. 22 E O ARTº. 28 DA LEI Nº. 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA SOBRE DESCONTO, RECOLHIMENTO OU REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Lei nº 1.290, de 24 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE TRIBUTOS E IMPOSTOS, E DE REDUÇÃO E/ OU ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR OU SE EXPANDIR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ. REVOGA A DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 24 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO XIV, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 35º DA LEI Nº 905 DE 05/12/2008- PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 905, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 1.288, de 24 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 07 (SETE) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 24 de abril de 2014 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 495/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 495, de 29 de abril de 2002
Lei nº 1.286, de 24 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 01 de abril de 2014 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora Elisabeth Louza da Silva Henrique - matrícula. 10/C, fincando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 01 de abril de 2014, referente ao período 2013/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 31 de março de 2014 Ementa: FIXA CARGA HORÁRIA E ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 28 de março de 2014 Ementa: Tornar sem efeito as portarias de Nºs 023/2013 e 25/2013, publicadas no Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu de 07 de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 24 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 10 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.527, de 23 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.529, de 27 de junho de 2018
Lei nº 1.280, de 10 de março de 2014 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 10 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA HIERÁRQUICA DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SIMBOLOGIA DCSII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 10 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES FISCAIS PARA AS ÁREAS DE TRIBUTOS E POSTURAS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 5 (CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE DIGITADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO", NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 07 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COM HABILITAÇÃO EM MEDICINA, MÉDICOS SOCORRISTAS/ PLANTONISTAS CONTRATADOS, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.398, de 24 de agosto de 2015
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 01 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomear para o Cargo em Comissão de Assessor de Vereador, o Sr.ª Adriana da Conceição Rodrigues, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 30 de janeiro de 2014 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora Elzeli Siqueira - mat. 13/C, ficando 1/3 convertido em abono pecuniário a partir de 01 de fevereiro de 2014 referente ao período 2011/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: Tornar sem efeito a portaria 010/2013 de 02 de janeiro de 2013 que nomeou a funcionária NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 0011/C, para responder sem ônus pela tesouraria desta Casa Legislativa de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 20 de janeiro de 2014 Ementa: Exonerar a pedido do Cargo de assessor de vereador, a Srª Lucia Helena Tavares Machado, a partir de 20 de janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 15 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 15 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 07 de janeiro de 2014 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora Elisabeth Lousa da Silva Henrique - matrícula. 10/C, ficando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 07 de janeiro de 2014, referente ao período 2012/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: Nomear o Sr. Wberdan de Menezes para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Vereador , a partir de 01 de janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: Exonerar do Cargo em Comissão de Assessor de Vereador, a partir de 31 de dezembro de 2013, a Srª. Cintia Bersot Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - COM RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial e, por conseguinte alteração no Orçamento da Câmara Municipal de Conceição de Macabu na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo em vista a criação de conta específica, não contemplada no Orçamento em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 47.084,38 (quarenta e sete mil, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 26 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2013 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 18 de novembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 16, INCISO XXI, ALÍNEA "B" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E PARÁGRAFO 83, INCISO V DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 2002), ACRESCENTANDO O CAPÍTULO XVI E SEUS DISPOSITIVOS AO TÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 31 de outubro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 31 de outubro de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR MATHEUS SOARES MACENA, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU A COMPOR O PARLAMENTO REGIONAL NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 17 de outubro de 2013 Ementa: Altera a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 17 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Conceição de Macabu a contratar profissional por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 17 de outubro de 2013 Ementa: Altera a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 10 de outubro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, O SENHOR JOSÉ NAZARENO FATURINE, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 10 de outubro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA RESPONDER PELA TESOURARIA SEM ÔNUS O SENHOR JOSÉ MÁRCIO BARBOSA MACHADO, A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 10 de outubro de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOURARIA, O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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