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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.895, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 115, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
ConcederLicença Médica de 45 (quarenta e cinco) dias para o servidor Tony Luis Silva, Função de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII), mat. 015/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 18.890/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede reajuste ao valor do "Cartão Alimentação" e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.893, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
Revoga o artigo 1º da Lei nº 725/2006, que criou a gratificação de função da Comissão Permanente de Licitação e demais membros para alterar a denominação para Comissão Permanente de Contratos, conforme artigo 52 da Lei nº 1.554/2018 e da outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 114, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera, conforme Processo n.º 997/2023, o Sr. Cláudio de Brito César Assessor de Vereador (CCII) em 31/12/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 113, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o Sr. Gilberto Figueiredo Reis Júnior, Chefe do Setor de Tesouraria (CCXI) referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 112, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias para a servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, Recepcionista, mat. 010/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 111, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias para a servidora Ana Aparecida neves França Couto, Recepcionista, mat. 018/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 109, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 035/2023, Processo Administrativo n.º 902/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 745/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 110, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Contrato n.º 007/2023, Pregão Presencial n.º 002/2023, Processo Administrativo n.º 917/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 108, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Mariana Ramos da Silva, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 107, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Maria Helena dos Santos Andrade, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 106, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Luci Rosana Faria Pinaud de Oliveira, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 105, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Luana Mendonça de Lima Silva, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 104, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Fabrício Costa Correa, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 103, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Clélio da Silva Bastos, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 102, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Carlos Gabriel de Sousa Daumas, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 101, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Bruna Macedo de Brito, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 100, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Abílio de Brito Fernandes, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 99, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 98, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Tayguara Bueno de Souza Tavares, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 97, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Sandro de Oliveira Daumas, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 96, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Marco Aurélio Silva Bueno, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 95, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Lucas Madureira Pereira, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 94, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Jorge Luiz Silva Andrade, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 93, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 92, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Carlos Augusto Paula Barbosa, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 91, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos a partir do dia 08 (oito) de janeiro de 2024 até o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 90, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Rogério Rodrigues Costa, mat. 029/C, Chefe do Setor de Gestão de Recursos Humanos (CCXIII) referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 89, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Roseli Dantas Bragança, mat. 008/C, Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 88, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede 09 (nove) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Ayrton Marques Felix da Silva, mat. 026/C, Cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo referente ao período aquisitivo 2019/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 87, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Ana Aparecida Neves França Couto, mat. 018/C, Cargo de Recepcionista referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Concede abono, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 032/2023, Processo Administrativo n.º 497/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 033/2023, Processo Administrativo n.º 811/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal nº 1.877/2023 (Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social).
Texto Original
Lei nº 1.887, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.584, de 30 de maio de 2019
Lei nº 1.886, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação, implantação e estruturação do departamento de proteção ao consumidor - PROCON -, além de definir as atribuições de seus membros, no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 84, de 13 de novembro de 2023
Órgão: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 030/2023, Processo Administrativo n.º 058/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 83, de 13 de novembro de 2023
Órgão: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN
Ementa:
Concede ao servidor Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael mat. nº 34/C, 10% (dez por cento) sobre o salário base de Adicional de Qualificação Funcional por conclusão de pós-graduação lato sensu, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 909/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2024. (LOA 2024)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, instituída pela Resolução Legislativa nº 13/2023.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 71, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Fábio Silva Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Paulo Fernando e Silva Brito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Wesley André Gomes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Modifica o inciso XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original