Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR" ATRAVÉS DO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica