Lei nº 1.897, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1897
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 282 de 05 de dezembro de 1996, alterado pelo artigo 2º da Lei 1.895/2023 que cria o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 282, de 05 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 1.895, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica