Lei nº 1.450, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1450
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei N.º 1.437 de 23 de junho de 2016 e Lei N.º 756 de 21 de dezembro de 2006, estabelecendo as alíquotas de contribuição previdenciária
e o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providências
e o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.454, de 06 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.520, de 18 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica