Lei nº 256, de 08 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
256
Ano
1995
Data
08/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente no âmbito Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 434, de 21 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 610, de 22 de outubro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 773, de 07 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.635, de 10 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica