Lei nº 1.635, de 10 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1635

Ano

2020

Data

10/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2020

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

14

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 256/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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