Lei nº 773, de 07 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
773
Ano
2007
Data
07/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 773/2007
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social no município de Conceição de Macabu, revogando os artigos 11, U l5 e 16 da Lei Municipal n e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social no município de Conceição de Macabu, revogando os artigos 11, U l5 e 16 da Lei Municipal n e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 256, de 08 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica