Lei nº 773, de 07 de fevereiro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

773

Ano

2007

Data

07/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/02/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI N° 773/2007
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social no município de Conceição de Macabu, revogando os artigos 11, U l5 e 16 da Lei Municipal n e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 256, de 08 de novembro de 1995

     

    Anexos Norma Jurídica