Lei nº 434, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
434
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 256/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 256, de 08 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica