Lei nº 1.632, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1632
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.584/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.584, de 30 de maio de 2019
Norma correlata
Lei nº 1.773, de 25 de abril de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.887, de 13 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica