Lei nº 1.903, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1903
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na LC Municipal nº 1641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de amortização do passivo atuarial do IPASCON para o exercício de 2024 e seguintes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.641, de 01 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica