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Indica a criação do Programa PAI (PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO)

Indica que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura forneça óculos e aparelhos auditivos para alunos da rede pública municipal que mediante apresentação de laudo médico comprovem a necessidade da utilização dos mesmos

Indica que sejam tomadas providências a fim de melhorar a iluminação da entrada da Vila Isaura Inácio, localizada na rua Evaristo Ribeiro, tais como a instalação de luminárias com refletores ou braço de luz.

Seja criado e implementado o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

Seja o vencimento do cargo efetivo de Eletricista da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ reajustado de acordo com o piso salarial convencionado pela SINTRAINDISTAL/RJ para a categoria.

Sugiro que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura implante modelo de gestão democrática nas unidades escolares da rede municipal de ensino com participação de toda comunidade escolar.

Indica instalação de quebra-molas nas ruas que estão recebendo recapeamento asfáltico.

Indica que, na quadra esportiva do Curato de Santa Catarina, sejam ofertadas atividades físicas.

Sugere que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promova programa de Biblioteca Itinerante para atender escolas e creches de nosso município.

Indica que sejam executadas obras de pavimentação asfáltica ou recuperação de calçamento nos seguintes logradouros públicos: Rua José de Araújo Rosa; Rua Alcides Fidélis Ribeiro; e Rua Maria Luisa Folly.

Indica continuidade de atendimento no setor de marcação de exames durante o horário de almoço.

Indica que sejam promovidas melhorias na Estrada do Procura Um – denominada José Nunes Ramos –, nas áreas que se encontram sem calçamento, em Conceição de Macabu.

Indica que sejam executadas obras de recapeamento asfáltico em logradouros públicos de Conceição de Macabu.

Indicação sugirindo realização de reparos e conserto do calçamento da Rua Edio Silva (antiga rua D), localizada no Conjunto Habitacional São Cristóvão, bairro São Henri.

Indica reforma da quadra esportiva Manoel dos Santos, localizada no Conjunto Habitacional São Cristóvão, bairro São Henri

Indica que sejam promovidos, quinzenalmente, eventos na rua da Casa de Cultura.

Sugere providências em relação às grades das sacadas do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares.

Indica que se proceda à realização de orientações, instalação de placas informativas e/ou semelhantes na localidade da Amorosa, principalmente no verão vindouro.

Considerando as ondas de calor intensas, que sejam fornecidos uniformes mais frescos para os integrantes da Guarda Municipal.

Indica que seja realizada avaliação, junto à Secretaria de Segurança Pública, para instalação de quebra-molas, visando a redução da velocidade dos veículos, nas ruas recentemente asfaltadas em Conceição de Macabu.

Indica sejam realizados estudos para implantação de uma linha de transporte coletivo municipal com destino à região da Amorosa.

Seja regulamentado o Capítulo VI do Código Ambiental Municipal, intitulado “Do Controle da Poluição Visual”, no sentido de obrigar concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet a removerem os cabos e fiações por elas instalados, quando em excesso e sem uso.

Sugere a adoção de medidas para minimizar os riscos da alta exposição ao calor sofrida pelos servidores públicos que laboram sob o sol, como a flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo à remuneração mensal.

Sugere a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro a fim de apurar a possibilidade de reajuste do vencimento dos Eletricistas da PMCM.

Indica ao Executivo seja editada norma permitindo a funcionários e visitantes, nas repartições públicas do município, o uso de calção curto/bermudões na altura do joelho, enquanto se estenderem as fortes ondas de calor.

Indica realização de reforma do prédio da sede do corpo de bombeiro de conceição de Macabu.

Seja instituído um Plano Municipal de Arborização Urbana, com o intuito precípuo de expandir a quantidade de exemplares arbóreos na cidade.

Indica serviço de roçada às margens da RJ 196, entre os bairros São Henri e Vila Tavares.

Indica serviço de capina, reparos nos brinquedos e outros da pracinha do bairro Vila Tavares.

Sugere a realização de estudos a fim de reajustar o valor do "Cartão Alimentação" devido aos servidores públicos ativos da PMCM.

Sugere melhorias a serem realizadas na pracinha pública em frente à Farmácia do Porto, em Conceição de Macabu.

Indica colocação de pingadeira ao longo dos muros da Creche Cenira Procópio e da Escola Municipalizada Victor Sence.

Indica realização de reforma e manutenção de aparelhos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Arlinda de Araújo Linhares, com atenção às salas utilizadas para realização de curativos/vacinação, recepção e sala de atendimento médico.

Sugere a alteração da Lei 1.612/19, a fim de assegurar ao servidor portador de fibromialgia o direito a redução de jornada de trabalho em até quatro horas, sem prejuízo à remuneração ou compensação de horas.

Indica realização de limpeza mediante desentupimento da rede de esgoto da rodovia Antônio Minguta de Oliveira (RJ-196), no bairro Vila Tavares, n.º 729.

Reitera Indicação nº 55/2023: construção de pista de malha no bairro Porto.

Reitera Indicação nº 74/2023: construção de campo de futebol no bairro Rhódia.

Indica a realização de reforma da quadra esportiva do bairro Rhodia, visando o aumento de sua vida útil e uma utilização adequada pelos moradores da localidade.

Indica a realização de reforma e construção de dois banheiros na quadra esportiva do bairro Porto.

Reitera a Indicação nº 17/2023: Realização de obra de solo grampeado, no Multirão na Comunidade Rhódia.

Indica a colocação de quebra-molas no Multirão, no bairo Rhódia, próximo a quadra de esportes.

Indica a realização de obra de proteção na praça do bairro Rhódia.

Indico seja instalado bueiro para drenagem de água no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes, na Rua GHIJ.

Indico seja realizado conserto na rede de drenagem localizada na Rua das Rosas, em cruzamento com a Rua Santa Efigênia, próximo à quadra da usina.

Estabelece regras de eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Acrescenta inciso VI ao art. 14 do Projeto de Lei n.º 47/2022, que dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações

Emenda supressiva ao artigo 1° do Projeto de Lei n°32/2022, que altera o artigo 4° da Lei 951/09, alterada pela Lei n°1668/2021 e Lei n°1758/2022.

Adiciona ação no quadro de detalhamento de despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais): Art. 1° - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa _QDD da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra poliesportiva na escola municipalizada Victor Sence".

Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).

Altera o artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária anual-2023): Art. 4°- I - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de recursos dentro das unidades orçamentárias existentes.