Indicação nº 152 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
152
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 152/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a alteração da Lei 1.612/19, a fim de assegurar ao servidor portador de fibromialgia o direito a redução de jornada de trabalho em até quatro horas, sem prejuízo à remuneração ou compensação de horas.
Indexação
Observação