Indicação Legislativa nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 140/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja regulamentado o Capítulo VI do Código Ambiental Municipal, intitulado “Do Controle da Poluição Visual”, no sentido de obrigar concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet a removerem os cabos e fiações por elas instalados, quando em excesso e sem uso.
Indexação
Observação