Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 174
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 175
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 176
Turno: -
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Rafinha da Saúde
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Vinicius de Souza Andrade Coutinho. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Indica a implantação e efetivação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Conceição de Macabu/RJ. - |
Matéria lida |