Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (prolongamento da Rua Raphael Monteleone).

Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal Nº 14.443/2022, que Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo Para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar.

Altera artigo e inclui parágrafos na Lei nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências (1/3 extraclasse).

Susta o Decreto n.º 014/2025, de 21 de janeiro de 2025.

Susta a alteração no inciso II do art. 11 do Decreto Municipal n.º 050/2013 alterados pelos Decretos n.º 41/2024 e 57/2024 pelo art. 1º do Decreto n.º 10/2025, de 14 de janeiro de 2025.

Concede a Comenda Professora Celina Bellas à Sra. Juranda de Souza Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Kellen José Medeiros Barreto e dá outras providências.

Solicita esclarecimentos acerca de Depósito Público Municipal para Apreensão de Veículos.

Propõe a realização do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PROREC) no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ.

Indica a realização da Operação "CAÇA-FIOS", em cumprimento dos ditames da lei Complementar nº 1.622/2019, visando à organização e regularização da fiação aérea presente nos postes de energia elétrica no Município.

Reitera Indicação n.º 85/2021, a fim de que sejam tomadas providências para extensão da rede elétrica e iluminação pública na Rua Raphael Monteleone.

Indica limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua Rodrigues de Souza, Vila Nova, com a disponibilização de uma caçamba.

Reitera o Anteprojeto de lei nº 11 de 2021, encaminhado ao Poder Executivo sob o protocolo nº 11.062/21, objetivando o reconhecimento da função de condutor de ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalham na função por mais de 03 anos.

Indicação reiterando a Indicação 01/2022, a fim de alterar o Estatuto do Servidor Público para incluir parágrafo único ao artigo 98, de modo que caso a folga por aniversário natalício não ocorra em dia útil, a concessão ocorra no primeiro dia útil subsequente.

Indica ao Prefeito Municipal que atue junto à ANATEL e ao Ministério da Comunicações a fim de aumentar a cobertura e o sinal de telefonia móvel e Internet no âmbito do município de Conceição de Macabu.

Indica reabertura da Biblioteca Municipal, com a renovação/atualização de seu acervo e a criação de espaço confortável, climatizado, destinado a estudos individualizados e "Coworking" no âmbito da biblioteca.