Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: 46/2021
Autor: Tcharles
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: 47/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários - PROREC, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: 48/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527/2011. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: 49/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 180 de 2021
Processo: 180/2021
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Indica instalação de lixeiras suspensas nas principais vias públicas e Centro. - |
Matéria lida |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: 09/2021
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Institui o anteprojeto de inclusão da semana da juventude empreendedora no calendário oficial no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Matéria lida |