1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 317
Processo: 40/2021
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Dispõe sobre alteração do regime de trabalho do agente fiscal de posturas. Art. 32 da Lei 1554/18, e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Projeto Rejeitado por 8 votos contrários e 2 favoráveis.
votos favoráveis dos vereadores Lucas Madureira e Coutinho Ramalho
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 319
Processo: 42/2021
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Dispões sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 320
Processo: 43/2021
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Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento Legislativo nº 79 de 2021
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 327
Processo: 79/2021
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Requer informações acerca de números de pacientes entubados e que saíram com vida da UTI do Hospital Ana Moreira, bem como sobre esterilização dos equipamentos utilizados para entubar os pacientes.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento Legislativo nº 83 de 2021
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 338
Processo: 83/2021
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Requer informação sobre o prazo para reforma e volta do funcionamento do Centro de Convivência de Macabuzinho que já está há mais de 6 meses sem atividade.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Tcharles
Número de Protocolo: 339
Processo: 46/2021
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Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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