SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 113, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Márcio de Sousa Fidelis, maratonista sênior, em reconhecimento à sua trajetória de superação e resiliência no esporte, levando com orgulho o nome de Conceição de Macabu para competições fora do município, como na Maratona de Curitiba em 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Cesar Vieira Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense à senhora Leda Alves Ferreira Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 110, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Sergio Vieira Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 109, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Senezio Vieira Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 108, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Honra ao Mérito à Senhora Lara Inácio Machado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 103, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 107, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Cria a Comissão Permanente de Cultura, acrescentando o inciso XIII, ao Parágrafo Único do artigo 49, da Resolução n.º 022, de 28 de Junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Lei nº 1.977, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui O Programa ‘Sonso’ De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece O Controle Populacional Ético De Cães E Gatos, A Prevenção E O Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Festival Gospel", a ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.959, de 28 de maio de 2025
Lei nº 1.973, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 18 de novembro de 2021, para denominar o "Diploma de Mérito Esportivo" como "Diploma de Mérito Esportivo Jorge Anastácio da Silva Souza", e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.728, de 18 de novembro de 2021
Lei nº 1.976, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos municipais, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.142/2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.552, de 30 de novembro de 2018
Lei nº 1.975, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.564, de 18 de dezembro de 2018
Resolução Legislativa nº 106, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Clicia Braga Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 105, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 104, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao São Luiz Futebol Clube, na pessoa de seu Presidente, Sr. José Augusto Pereira Torres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 91, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor CARLOS KHABRINIO PIRES DANTAS e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor CARLOS KHABRINIO PIRES DANTAS, matrícula 032/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 6 (seis) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor CARLOS KHABRINIO PIRES DANTAS em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 6 (seis) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 90, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Art. 1º- Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, Auxiliar de Serviços Gerais, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica a partir do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, com base no Processo n.º 676/25 da Câmara Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 16.713/25 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 29 (vinte e nove) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 89, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Andrea de Farias Ferreira, Assistente Legislativa, mat. 028/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 2º período a ser gozado de 15 (quinze) dias de 10/10/2025 a 24/10/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 88, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 3º período a ser gozado de 07 (sete) dias de 01/10/2025 a 07/10/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 87, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ERRATA No Diário Oficial n.º 141 de 04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 082/2025: Onde se lê: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/09/2025 a 30/09/2025;” Leia-se: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/10/2025 a 30/10/2025;” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Municipal de Contingência e Estratégia para Atuação Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.959, de 28 de maio de 2025
Lei nº 1.970, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 1.969, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão do auxílio alimentação. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.814, de 25 de outubro de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.964, de 18 de agosto de 2025
Lei nº 1.968, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários PROREC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder períodos de gozo da licença prêmio por assiduidade para a servidora Roseli Dantas Bragança, matrícula n.º 008/C, cargo de Recepcionista, referente ao quinquênio 2015/2020 constante no Processo n.º 632/2025; Art. 2º - 2º Período: de 15/09/2025 a 30/09/2025; Art. 3º - 3º Período: de 17/10/2025 a 31/10/2025; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 15 (quinze) de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Comenda do Mérito Culinário Maurício Junger Barbosa” no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Técnica em Contabilidade e Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 01/09/2025 a 30/09/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 102, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Anita Paula Barbosa e Dá Outras Providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 101, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Rádio Comunitária Modelo FM 87,9. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 100, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 99, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede a “Comenda Dr. José de Castro” à médica Dra. Maria Luiza Silva Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 98, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Senhora Thaisa Matos Ribeiro Fidalgo, natural de Araruama/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 97, de 27 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDNILSON DE PAULA LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 96, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Liliane de Matos Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 95, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcos Vinicios Marins Crespo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 94, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Em reconhecimento à sua relevante atuação como órgão permanente e autônomo, responsável por assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos no âmbito do Município de Conceição de Macabu, fica concedida Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 93, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à senhora Carine da Silva Matos Alvarenga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 92, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor, natural do Rio de Janeiro, André Pinto da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Rafael Pareto Simão Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de aplausos ao Senhor Vilmar Ramos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede título de Cidadão Macabuense ao senhor Diego Cabral Santos Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alexandro Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 87, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao sr. Roberto Cézar Moises Mauricio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 27 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRA. ANA CAROLINA KLEIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Benemérito Macabuense à sra. Alexandra Moreira Carvalho Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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