SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2010 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVANDO COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES AS CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SENHOR CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, PERTINENTE AO PROCESSO Nº 207.563-5/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: PRORROGA POR IGUAL PERÍODO A RESOLUÇÃO Nº 057/2009, QUE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS FEITOS PELOS EDIS E VOTADOS EM PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: PRORROGA POR IGUAL PERÍODO A RESOLUÇÃO Nº 055/2009, QUE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA CUIDAR DE ASSUNTOS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: PRORROGA POR IGUAL PERÍODO A PORTARIA Nº 054/2009, QUE DESIGNA COMISSÕES ESPECIAIS PARA ELABORAÇÃO DE EMENDA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO EDEMIR FIDELIS RIBEIRO O CENTRO GERIÁTRICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 09 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DENOMINA COMO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO USINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 01 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 27 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 27 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DOS PROVENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO COM SIMBOLOGIA IV E DAS V A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: PERMANECER A DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASCON, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010, COM ÔNUS PARA O MENCIONADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 13 de janeiro de 2010 Ementa: DESIGNAR A FUNCIONÁRIA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, SEM ÔNUS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, DE 01 A 31 DE JANEIRO DE 2010, HAJA VISTA CUMPRIMENTO DE FÉRIAS DO CHEFE DE CONTROLE INTERNO KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 13 de janeiro de 2010 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - EDINETE DA SILVA GOMES POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO DE PAULA BARBOSA A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 13 de janeiro de 2010 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR PAULO SÉRGIO SAUL MELEGARI, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO DE PAULA BARBOSA A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 11 de janeiro de 2010 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIA DE VEREADOR A SENHORA EDINETE DA SILVA GOMES, A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 11 de janeiro de 2010 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR PAULO SERGIO SAUL MELEGARI, A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, ROSELI DANTAS BRAGANÇA E ROSANGELA LOBO DA ROCHA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS AO SENHOR PAULO MACIEL GRIJÓ, CHEFE DE TRANSPORTE DESTA CASA LEGISLATIVA, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS AO SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, CHEFE DO PROCESSAMENTO DE DADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, CHEFE DE CONTROLE INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 783 DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.684, de 25 de maio de 2021
Lei nº 987, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DA PAZ E DA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA A COMPLEMENTAÇÃO E ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DE SESSENTA POR CENTO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - COM RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 64, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO AOS OCUPANTES EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: FICAM ALTERADOS O ANEXO DE PROGRAMAS. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, OS QUAIS VIGORARÃO DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO 2010/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 993, de 22 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.243, de 24 de junho de 2013
Lei nº 976, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PAR REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTATES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural, cultural do município de Conceição de Macabu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências (Lei de Tombamentos e Registros Imateriais). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.027, de 01 de setembro de 2010
Lei nº 971, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU A CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE RELACIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: PROÍBE O TRÁFEGO DE BICICLETAS EM CALÇADAS, PRAÇAS PÚBLICAS E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU MANTENHAM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI Nº 8.078/90, DISPONÍVEL PARA EVENTUAL CONSULTA DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - OFICIAL DE ATAS A SENHORA JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR PAULO SERGIO SAUL MELEGARI, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR TIAGO CARVALHO BORGES , A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA OC CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 63, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, COMANDANTE DA 32° BPM - MACAÉ, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AOS AVANÇOS EM SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, TRABALHANDO COM PROFISSIONALISMO, CRIATIVIDADE, COMPROMISSO E DISPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 62, de 26 de novembro de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CASAL KANEKO IKEDA E DAISAKU IKEDA - PRESIDENTE DA SGI- SOKA GAKKAI INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL FILIADA A ONU, ATUANTE EM QUASE 200 PAÍSES E TERRITÓRIOS DO MUNDO, ABRANGENDO APROXIMADAMENTE 12 MILHÕES DE ASSOCIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 61, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DESIGNER COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTRAS APRESENTADA PELA LIGA MACABUENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 60, de 23 de novembro de 2009 Ementa: FICAM DENOMINADAS AS SALAS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE, NESTA CIDADE, CONFORME SEGUE: SALA MARIA JOSÉ TAVARES CAMPOS(D.ZECA), A SALA ONDE FUNCIONA BOLSA FAMÍLIA. SALA JOSÉ ARMANDO MALFETANO LIMA(MANDINHO LIMA) A SALA ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR. SALA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (ZÉ BARBOSA) A SALA ONDE FUNCIONA A INCLUSÃO DIGITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 18 de novembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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