Lei nº 1.027, de 01 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1027
Ano
2010
Data
01/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/09/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI 975/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 975, de 15 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica