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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 64, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Sr. Carlos Augusto Paula Barbosa, em reconhecimento ampla e contínua atuação no esporte em Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 63, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos à Senhora Ana Maria de Paula Martins, em reconhecimento à sua vida dedicada à família, à comunidade e ao próximo, marcada pela solidariedade, generosidade e espírito acolhedor, que a tornaram exemplo de cidadania ao município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 62, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito à JR Assessoria Esportiva, em reconhecimento à trajetória iniciada em maio de 2018, pela promoção da corrida de rua em Conceição de Macabu, pela representação do município em eventos esportivos regionais e nacionais e pela contribuição à saúde, ao bem-estar e à empregabilidade local.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 61, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede título de Cidadã Macabuense à Exma. Deputada Federal Sra. Rosangela de Souza Gomes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 60, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Milena Ferreira Maciel Moraes Correa, em reconhecimento à sua trajetória de mais de 20 anos no mercado financeiro e à sua atuação como gerente da agência Sicoob em Conceição de Macabu, onde lidera importantes iniciativas sociais e contribui para o desenvolvimento econômico do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 59, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Danilo Bezerra de Menezes Silva, em reconhecimento à sua sólida trajetória como Fiscal de carreira do DETRO-RJ desde 2007, bem como à sua destacada atuação como Coordenador do Transporte Complementar Intermunicipal em 2018, Coordenador de Fiscalização entre 2020 e 2025 e atual Diretor Técnico-Operacional do DETRO-RJ, além de sua valiosa contribuição como membro do Conselho Estadual de Turismo e do Conselho Estadual de Transportes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 58, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Honra ao Mérito ao senhor Raphael Silva Salgado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 57, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao senhor Lafaete Daumas Braga de Moraes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 56, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao senhor Raphael da Silva Pinto e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 55, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Vinicius de Souza Andrade Coutinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Concede "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 84, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder ao servidor Adílson Costa Vieira , matrícula 012/c aux. de serviços gerais, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica a partir do dia 04 (quatro) de agosto de 2025; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 54, de 08 de agosto de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Erick José Guimarães de Andrade, natural de Nova Friburgo, em reconhecimento a sua trajetória jurídica, tanto no âmbito privando quanto no setor público, em especial à relevante contribuição para o município Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 83, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, função de Assessor das Sessões Legislativas mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2024/2025; Art. 2º - 2º período a ser gozado de 16 (dezesseis) dias de 07/08/2025 a 22/08/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 82, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade com conversão de 1/3 (um terço) em abono de 01/08/2025 a 30/08/2025 para o servidor José Márcio Barbosa Machado, matrícula n.º 019/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio 2005/2010, Processo n.º474/2025; Art. 2º - 1º período de gozo da licença de 30 (trinta) dias, de 01/09/2025 a 30/09/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CORRIGIDA PELA PORTARIA 087 Diário Oficial n.º 141 de 04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 082/2025: Onde se lê: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/09/2025 a 30/09/2025;” Leia-se: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/10/2025 a 30/10/2025;”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 53, de 22 de julho de 2025
Ementa:
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao senhor João Vitor Barcelos Daumas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 22 de julho de 2025
Ementa:
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 81, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, função de Assessor das Sessões Legislativas mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2024/2025; Art. 2º - 1º Período a ser gozado de 30/07/2025 a 01/08/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 80, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, função de Assessor das Sessões Legislativas mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 2º período a ser gozado de 16 (dezesseis) dias de 14/07/2025 a 29/07/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 10 de julho de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 07 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Feira Rural de Conceição de Macabu, destinada aos produtores bovinos do município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 04 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 79, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Art. 1º - Nomear a servidora Ana Aparecida Neves França Couto, matrícula nº 018/C na Função Gratificada de Fiscal de Contrato (FGII) a partir de 1º (primeiro) de julho de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 52, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Washington Luiz da Conceição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, ao empresário com mais de 20 anos de experiência na Área Comercial de empresas do Setor de Meio Ambiente, que atuou nas esferas pública e privada no ramo de transporte, gerenciamento de resíduos e recuperação e melhoria dos recursos hídricos, sendo fundador da empresa Ecológika Ambiental Transporte e Locação e, atualmente, único sócio administrador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Institui a "Semana de Motta Coqueiro" No Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 2º período a ser gozado de 12 (doze) dias de 23/06/2025 a 04/07/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de junho de 2025
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 559/2025, de 11 de junho de 2025, que restringe o exercício da atividade fiscalizadora dos vereadores em unidades públicas municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 13 de junho de 2025
Ementa:
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991 RESOLVE, Art.1º- Averbar o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público municipal do servidor Orlando Macena dos Santos, mat. nº 030/C, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta nos Processos: 398/2025 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e 313/2025 do Instituto De Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu (Ipascon). I – Discriminação apresentada ao Órgão da seguinte forma: EMPREGADOR PERÍODO DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 10/03/2014 a 31/07/2014 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 01/08/2014 a 31/12/2014 05 (cinco) meses FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 09/09/2015 a 31/12/2016 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois dias FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 02/01/2017 A 31/12/2020 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove dias) TOTAL DE TEMPO DE TRABALHO 06 (seis) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 13 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Fontes Fonseca, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Souza Pinto, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor André Luis Teixeira, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cid Elber Victor Cavalcanti, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Gandra Gomes Santos, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Flávio Manhães da Silva, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Everton Silva Paiva, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson Nunes da Silva Junior, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadã Macabuense à senhora Denize Maria da Silva Tavares Neto e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 41, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Secretário Municipal de Educação de Macaé, Sr. Matias Mendes da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS, matrícula 030/C no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período a referida servidora foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES, matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2022/2023; Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Roseli Dantas Bragança, Recepcionista, mat. 008/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 28 de maio de 2025
Ementa:
Fica Instituído o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução Legislativa nº 40, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Concede Moção de Aplausos à banda Rise Mob, em reconhecimento à sua relevante contribuição artística, cultural e social ao município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Denomina a Biblioteca Municipal de Conceição de Macabu com o nome de Francisco Ferreira do Cabo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 19 de maio de 2025
Ementa:
RESOLVE, Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 1º período a ser gozado de 11 (onze) dias de 20/05/2025 a 30/05/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 14 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 060/2025: Onde se lê: “...referente ao período aquisitivo 2023/2024.” Leia-se: “...referente ao período aquisitivo 2022/2023.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 12 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 79 de 07 (sete) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 067/2025: Onde se lê: “Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.” Leia-se: “Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025.”
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 07 de maio de 2025
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 063/2025: Onde se lê: “90 (noventa) dias de Licença Médica.” Leia-se: “180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.